TERMOS DE USO PLATAFORMA ENVIX360

Última Atualização: 11 de Maio de 2021

As aplicações e seus conteúdos são controlados e operados pela Appix Tecnologia e Informação LTDA através da própria plataforma Envix360.

Todos os direitos reservados.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a navegação e utilização dos sistemas da plataforma Envix360, bem como para utilizar o conteúdo disponível nos mesmos, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR OS SISTEMAS DA PLATAFORMA ENVIX360, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NOS SERVIÇOS A ELE RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PLATAFORMA ENVIX360. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI (ENVIX360.COM.BR/POLITICA-DE-PRIVACIDADE).

Caso queira nos dar algum feedback sobre os serviços da plataforma Envix360, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail admin@appix.net.br.

1. O QUE É A PLATAFORMA ENVIX360?

1.1. Serviços. A Plataforma Envix360 é um sistema fornecido pela empresa Appix Tecnologia e Informação para auxiliar empresas e profissionais da área de gestão ambiental através de sistema web e ferramentas mobile a realizar e/ou prestar serviços de gestão de licenças e condicionantes ambientais.

1.2. Suspensão. Nós nos reservamos ao direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso aos sistemas em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a Appix Tecnologia e Informação poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

2. COMO ACESSAR A PLATAFORMA ENVIX360?

2.1. Para acessar a plataforma Envix360 e utilizar suas funcionalidades é necessário assinar um contrato de prestação de serviço e efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais na plataforma Envix360, acesse nossa Política de Privacidade (envix360.com.br/politica-de-privacidade).

2.1.1 Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a plataforma Envix360 detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, essa conta será automaticamente excluída.

2.1.2 Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu nome de usuário e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na plataforma Envix360 seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

3. ASSINATURA E CANCELAMENTO DE PLANOS

3.1. Assinatura. Nós da Appix Tecnologia e Informação fornecemos a assinatura de planos de serviço da seguinte maneira: onerosa, como definido no Contrato De Prestação De Serviços De Direito De Uso De Software.

3.2. Modo de Subscrição. A subscrição ao(s) plano(s) pago(s) requer(em) o conhecimento do nosso Contrato De Prestação De Serviços De Direito De Uso De Software e para isso você deve entrar em contato através do e-mail: admin@appix.net.br.

3.3. Cancelamento da Subscrição. O cancelamento da subscrição ao plano pode ser realizado a qualquer tempo pelo usuário administrador e será entendido como manifestação expressa de que não pretende renovar a licença no próximo período ainda não contabilizado para fins de cobrança. O cancelamento não enseja qualquer dever a Appix Tecnologia e Informação de realizar a devolução do pagamento do mês no qual o usuário optou por não renovar a relação contratual.

4. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA PLATAFORMA ENVIX360 SOBRE A APLICAÇÃO?

4.1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos aos conteúdos e sistemas disponibilizados pela plataforma Envix360, além de suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Appix Tecnologia e Inovação, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela plataforma Envix360. O Conteúdo da plataforma Envix360 é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da plataforma Envix360, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Appix Tecnologia e Inovação. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da plataforma Envix360 será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

5.1. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os conteúdos da plataforma Envix360, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

5.3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

6. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

6.1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na plataforma Envix360 devem ser encaminhadas por meio do e-mail admin@appix.net.br

7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA PLATAFORMA ENVIX360

7.1. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso da plataforma Envix360 e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.

7.2. Responsabilização por Eventuais Danos. A plataforma Envix360, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar o sistema.

7.3. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A APPIX TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À PLATAFORMA ENVIX360, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A PLATAFORMA ENVIX360 E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA PLATAFORMA ENVIX360 NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA APPIX TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. A APPIX TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

7.4. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, a Appix Tecnologia e Inovação e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

7.5. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

7.6. Links Externos. É possível que o sistema da plataforma Envix360 possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a plataforma Envix360 endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. A Appix Tecnologia e Inovação recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

8. COMO A PLATAFORMA ENVIX360 LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?

8.1. Criação de Conteúdo. A plataforma Envix360 poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).

8.2. Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da plataforma Envix360 a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da plataforma Envix360.

8.3. Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a plataforma Envix360, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma. Ademais, todos os conteúdos inseridos pelo usuário são protegidos por criptografia, o que significa que nós seremos “cegos” com relação a esse Conteúdo.

8.4. Exclusão do Conteúdo. A plataforma Envix360 poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da Appix Tecnologia e Inovação, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

9. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

9.1. Alterações. Para melhorar sua experiência, a plataforma Envix360 está sempre sendo atualizada. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informado pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro e por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da plataforma Envix360. Se de qualquer maneira você utilizar a plataforma Envix360 mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

9.2. Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

9.3. Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela Appix Tecnologia e Inovação e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Balneário Camboriú, Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

9.4. Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco através do e-mail admin@appix.net.br.